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Dissolução, Conselho de Notáveis

Conselho de Notáveis - Dissolução

1 - A Academia poderá dissolver-se:

a) Por esgotamento do objecto ou impossibilidade insuperável da sua prossecução;

b) Por fusão ou integração;

c) Por decisão judicial transitada em julgado.

2 - Para cumprimento das alíneas a) e b) do número anterior é necessária a aprovação em Capitulo.

3 - A dissolução implica a nomeação de uma comissão liquidatária que se encarregará do processo da liquidação dos bens e património.


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